Novos preços das casas apenas abrangem futuros contratos

Quem já tem casa nas centralidades apenas pode solicitar o aumento da maturidade do contrato

Os novos preços para as habitações nas novas centralidades, definidos no Decreto Executivo Conjunto nº 364/20 dos Ministérios das Finanças e Obras Públicas e Ordenamento do Território, vão abranger apenas novos contratos.

Segundo o semanário Expansão, quem já tem casa nas centralidades apenas poderá solicitar o aumento da maturidade do contrato para conseguir baixar o valor da mensalidade, pagando o imóvel durante mais anos que o previsto inicialmente.

O documento que define o valor das rendas das habitações dos projectos habitacionais construídos com fundos públicos, publicado em Diário da República no final do ano, define que “o regime de arrendamento urbano é aplicável aos contratos a celebrar a partir da data da sua publicação e estão sujeitos à actualização”, ou seja, os contratos celebrados depois de 24 de Dezembro de 2020.

Desta forma, diz o Expansão, ficam de fora todos os contratos celebrados antes desse período, que mantém assim os preços e condições contratuais anteriores, o que significa, refere o jornal, que quem já reside nas centralidades no regime de arrendamento não será abrangido pela nova tabela.

O mesmo acontecerá para quem está na modalidade de venda resolúvel, segundo o Expansão. “O decreto não tem efeitos retroactivos para o arrendamento, muito menos para a venda resolúvel”, admite uma fonte do Executivo citada pelo jornal.

Segundo a mesma fonte, apesar de o novo decreto não ser retroactivo, quem já habita nas centralidades viu de certa forma a sua prestação mensal reduzir desde o ano passado, salvo os que já pagaram na totalidade.

“No ano passado o Executivo uniformizou o pagamento das centralidades para 30 anos. Todos os moradores podem agora pagar as habitações em 360 meses e isso faz com que a prestação fique mais baixa embora o valor total não tenha sido reduzido”, explicou a fonte ao jornal.

Entre as 18 centralidades com imóveis disponíveis para o arrendamento urbano, o Zango Zero, em Luanda, e Mussungue, na Lunda-Norte, são as zonas com o valor do arrendamento mais alto, refere o Expansão, precisando que quem arrendar um imóvel nessas localidades desembolsa mensalmente 20.630 kwanzas.